SANTA LUZIA DO NORTE: Prefeito é denunciado por omitir gastos públicos do portal da transparência

Márcio Lima poderá ser investigado pelo promotor Silvio Azevedo

O prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima (PP), foi denunciado ao Ministério Público de Alagoas sob a acusação de esconder gastos do dinheiro público. Um documento com detalhes das suspeitas foi encaminhado ao promotor de Justiça Sílvio Azevedo.

“Excelentíssimo promotor, informamos que desde que Márcio Augusto Lima, iniciou suas atividades de prefeito, não tem atendido nem a lei 12.527/2011 de acesso a informação, tampouco a lei 8666/93 de licitações e contratos, principalmente nos contratos de obras e serviços de engenharia, haja vista que não são colocadas as placas dizendo as informações exigida como: Início e término da obra, valores e fontes dos recursos, nem mesmo a empresa contemplada para a execução, não há publicação dos gastos com Shows, bandas, aliás nem um processo de inexigibilidade, além das empresas que estão cavando diversos poços em nossa cidade. Informo também que a prefeitura tinha o portal da transparência, mas como foi divulgado em redes sociais algumas irregularidades em contratações tiraram o portal do ar”, diz o documento.

E mais: “Considerando o direito à informação e a transparência solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis, ao mesmo tempo as cópias dos seguintes documentos: processo de licitações e contratos de obra e serviços de engenharia com seus respectivos pagamentos, a exemplo das ruas e praças, assim como os de contratos de bandas no carnaval 2020, inclusive as dos Shows realizados em comemoração ao dia Internacional da Mulher pois o poder legislativo não tem feito o seu papel de órgão fiscalizador”.

O caso

Conhecido por não dispensar uma farra, o prefeito de Maribondo vive fazendo propaganda de suas poucas obras no município. Os obras das ruas Sargento Carlos Osman e Cabo Humberto, e o calçamento da via São Pedro, todas no bairro do Porto, devem ser investigadas devido à falta de informações referentes aos serviços, como data de início e término, e o mais importante: os valores investidos.

Nenhuma das obras contam com placas informativas de onde vêm os investimentos e como estão sendo gastos pelo Poder Público. Azevedo é o mesmo promotor que alertou as Prefeituras de Pilar, Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte.

Segundo ele, os prefeitos foram recomendados a evitarem qualquer assistencialismo no ano eleitoral. Isso inclui a entrega dos kits (peixe, coco e bredo) no período da Semana Santa, que só poderá ser concretizada, como as demais ações, caso existam leis específicas em um ano eleitoral.

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