ANP: Operação fiscaliza revendas de combustíveis e de gás de cozinha em 21 cidades

A ANP fiscalizou 60 agentes econômicos, como revendas de combustíveis e de gás de cozinha (GLP), nos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes. Esses resultados se referem ao período de 01/03 a 05/03, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano.

Em Sergipe, foram fiscalizados os municípios de Aracaju, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Em Alagoas, os fiscais estiveram em Maceió, Marechal Deodoro, São José da Laje e União dos Palmares. Em Pernambuco, nos municípios de Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Igarassu, Lagoa do Carro e Paudalho. E, no Ceará, foram fiscalizados agentes econômicos de Fortaleza, Cascavel e Aquiraz.

As infrações mais graves foram armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente; fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”); armazenamento de combustíveis de forma inapropriada; não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações e ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.

As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência.

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