OAB entra com ação contra abertura de cursos de Direito à distância

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação nesta sexta-feira contra a abertura de cursos na modalidade à distância na área de Direito. Na medida protocolada na 7ª Vara Federal do Distrito Federal a OAB argumenta que as diretrizes curriculares do curso de Direito não são compatíveis com “formação virtual dos estudantes”.

A ação, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pede ainda que seja dada uma liminar determinando que o MEC paralise os pedidos de credenciamento e autorização de cursos de Direito na Educação à Distância (EAD) até o julgamento do processo.

No setor privado, alunos de educação à distância (EaD) já são maioria em metade das formações universitárias em que os estudantes podem optar entre o modelo presencial e o on-line. Há cinco anos, apenas 21% dessas carreiras tinham mais alunos estudando fora do que dentro das salas de aula tradicionais, informa o Extra.

O dado ilustra a explosão da modalidade, que tinha apenas 60 mil graduandos em 2004 e passou a quase dois milhões de matrículas no ano passado — 24% dos alunos no país. Além disso, em 2018 houve, pela primeira vez, mais oferta de vagas à distância (7,1 milhões) do que presencial (6,3 milhões).

A abertura de cursos EAD no Direito é uma demanda antiga sobretudo das mantenedoras de ensino superior privado. Na modalidade presencial, essa é disparada a carreira com mais matriculados — quase um milhão dos 6,4 milhões de graduando do país. Atualmente não há protocolo no Ministério da Educação (MEC) para o credenciamento de EaD nessa área e a pasta afirma que não há indicativo de que isso venha acontecer no momento.

Na ação, a OAB cita a explosão no número de vagas ofertadas à distância no Brasil e o afrouxamento das regras para abertura de polos à distância a partir da publicação do decreto sobre o tema em 2017.

A entidade cita também “o encolhimento do ensino presencial e para uma queda de qualidade da educação superior, com efeitos particularmente nocivos em áreas que não podem ser atendidas de forma adequada por uma formação profissional exclusivamente a distância”.

O texto fala ainda sobre a “qualidade precária” dos cursos de Direito no país, com média de reprovação de 80% nos exames da ordem, e argumenta que a atividade prática é fundamental para a formação dos estudantes na área:

“Ainda que os cursos em EaD comportem a obrigatoriedade de atividades presenciais, tal previsão não seria suficiente para abarcar o treinamento prático que os estudantes de Direito devem obter ao longo de todo o curso e que não se restringe à realização do estágio ou de uma disciplina isolada.”

02/11/2019

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