Marx Beltrão: projeto que altera a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência representa “enorme retrocesso”

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que acaba com a cota para trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. A proposta, segundo o governo, ajudaria a reduzir o desemprego no país. O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e mais nove normativos em vigor. Atualmente, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência.

Nesta quarta-feira (04), o deputado federal Marx Beltrão (PSD) se posicionou veementemente contra a proposta do governo “Não vamos admitir. Isto é um enorme retrocesso. Este projeto prejudica a luta por inclusão em todo o país e é um desserviço aos deficientes. Vou lutar para que esta proposta não seja aprovada e certamente a Câmara não vai permitir que este absurdo se torne Lei” disse o parlamentar, que coordena a bancada alagoana no Congresso Nacional.

A proposta criticada por Beltrão prevê duas formas alternativas para inclusão social das pessoas com deficiência. São elas: a contribuição para conta única da União cujos recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação; e a associação entre diferentes empresas que, em conjunto, atendam à obrigação de contratação na forma da lei.

O governo Bolsonaro argumenta que hoje estão preenchidas apenas metade das 768 mil vagas asseguradas por lei. Além disso, o Executivo explica que o empregador em uma pequena cidade pode não encontrar número suficiente de pessoas com deficiência. “Esta política foi uma importante medida para a inclusão social desta população, contudo, após alguns anos de sua aplicação, várias possibilidades de aprimoramento podem ser detectadas”, explica a apresentação do projeto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fechar