ELEIÇÕES VS PANDEMIA – Adeilson Bezerra fala sobre Fundo Eleitoral e Covid-19

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Consultor jurídico, Adeilson Bezerra, sugere a doação de metade do Fundo Eleitoral para minimizar os impactos na área da Saúde diante da situação de Pandemia.

Confira opinião na íntegra:

Devido à crise econômica e social criada pelo surgimento do COVID-19 talvez o Congresso tenha que adiar as eleições municipais programadas para o primeiro domingo de outubro. Neste tema, vão aparecer diversos projetos por causa da pandemia, alguns propondo a prorrogação dos mandatos e querendo usar a doença como pretexto para ressuscitar a ideia de unificar as eleições no Brasil.

Os atos da pré-campanha já estão comprometidos desde as reuniões com pretensos candidatos aos atos pré-convencionais, sem contar que a filiação permanece até o dia 04 de abril e que todos os prazos de afastamento da lei 64/90 estão em vigor.

Ainda não é possível prever quanto tempo vai durar a crise do coronavírus. Ainda que ela vá até julho ou agosto, sempre haverá a alternativa constitucional de adiar a eleição de outubro para dezembro, com a posse em 1º de janeiro ou de fevereiro.

Do Fundo Eleitoral

Neste momento de crise epidemiológica, o Congresso pode fazer um gesto humanitário de destinar pelo menos metade do fundo eleitoral para minimizar os impactos na área da saúde e, não havendo eleições, destinar os mais de 2(dois) bilhões de reais.

A justiça eleitoral também poderia contribuir “liberando” os recursos destinados de mais de 3 bilhões anuais para o mesmo fim.

Creio que é um momento de ponderação, pois está em jogo a saúde e a vida de milhares de brasileiros e, os três poderes, têm que tomar decisões sensatas dando uma contribuição efetiva à sociedade brasileira de maneira patriótica e exemplar.

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