Décimo Terceiro: empresas têm até a próxima sexta-feira (29) para pagar

Os últimos dois meses do ano são os mais esperados pelos trabalhadores de carteira assinada. Esse motivo se dá pelo fato de que esse período acompanha um ganho extra muito importante: o 13º salário. Para muitos trabalhadores, o recurso serve para dar um alívio nas contas.

Por sua vez, termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos trabalhadores que ainda não receberam a primeira parcela do 13º. A lei determina que o pagamento seja efetuado até o dia 30 de novembro, contudo, a data caíra em um sábado, devendo o empregador antecipar o pagamento em um dia.

A primeira parcela do recurso é paga sem descontos de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária. O trabalhador recebe o valor equivalente a 50% da remuneração bruta. Esses descontos incidem sobre a segunda parcela, que deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Para quem recebe um salário mínimo – R$ 998, por exemplo, receberá na primeira parte o valor de R$ 499, que equivale a metade bruta do salário. Já a segunda parcela será de R$ 419,16, com o desconto de R$ 79,84 (8% de R$ 998) referente ao INSS. Neste caso, não há desconto de IR, pois o trabalhador está na faixa salarial isenta.

Vale ressaltar que, caso o empregador desrespeite o prazo de pagamento, o trabalhador deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação.

27/11/2019

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