Audiência avalia entidades candidatas ao serviço de república

Nesta quarta-feira (8), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)  realizou audiência pública para análise e julgamento da documentação jurídico-fiscal das instituições que apresentaram propostas para execução do Serviço de Acolhimento em República.

As entidades sem fins lucrativos, que apresentaram propostas dentro do prazo estabelecido pelo edital, foram o Lar Batista Marcolina Magalhães e o Instituto Mãe Rainha. A audiência pública para a abertura dos envelopes teve a participação da  assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município(PGM), Vanderleia Guaris Costa, de  representantes das entidades  e da Comissão Organizadora de Chamamento Público, formada por técnicos da Semas.

O serviço de república  é voltado para jovens entre 18 e 21 anos, no período de transição entre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes. Segundo a presidente da comissão organizadora e assistente social da Semas, Eunice Novaes, essa modalidade prepara os jovens para ter uma vida autônoma. “Eles terão orientação individual e apoio para construção de um projeto de vida”, explicou.

Além da análise e julgamento da documentação jurídico-fiscal também acontecerá a análise da Capacidade de Execução do Objeto através de visita institucional para verificação da habilitação técnica e operacional. O resultado preliminar será em até 10 dias úteis após a audiência pública.

Maceió contará com duas repúblicas para egressos das unidades de acolhimento do município, uma para  homens e outra para mulheres, cada uma com seis pessoas. O funcionamento das duas unidades é por meio de termo de colaboração entre a entidade e a Prefeitura de Maceió.  O serviço será custeado por recurso municipal, com o valor mensal de R$ 8.000,00 por residência, totalizando R$ 16.000,00 e totalizando um valor de R$ 192.000,00 ao ano.

A parceria terá duração de 12 meses, contados da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município (DOM), podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 (sessenta) meses.

08/01/2020

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